Obras sem licença e ponto clandestino de combustível são embargados em área federal de Cubatão; empresas são multadas
12/10/2025
(Foto: Reprodução) Prefeitura de Cubatão (SP) autua empresas e embarga obras irregulares da MRS Logística.
Divulgação
A Prefeitura de Cubatão (SP) realizou uma operação de fiscalização em uma área do governo federal sob concessão da MRS Logística e autuou empresas terceirizadas por diversas irregularidades. As ações resultaram no embargo de obras que não tinham licença prévia emitida pelo município.
Segundo a administração municipal, a ausência de alvarás e licenças é considerada uma infração grave. As empresas responsáveis não foram identificadas, e os projetos embargados também não tinham aprovação técnica nem autorização da prefeitura, descumprindo normas ambientais e urbanísticas. Elas receberam multas que variam entre R$ 12 mil e R$ 13 mil.
A operação foi realizada na região dos areais, após o Ecopátio, dentro da área industrial. Participaram fiscais das Secretarias de Finanças e Obras, com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM).
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Durante a fiscalização, os técnicos encontraram um ponto irregular de abastecimento de combustíveis, sem documentação de segurança contra incêndio. Outras infrações também foram identificadas, como:
Falta de alvarás de funcionamento, de canteiros e de construção;
Obras sem licença prévia municipal;
Projetos não aprovados;
Descumprimento de normas técnicas e ambientais.
Autuações foram realizadas na região dos areais, na região dos areais, na área industrial da cidade.
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Multas e penalidades
Devido às irregularidades constatadas, a Prefeitura de Cubatão lavrou autos de infração contra as empresas terceirizadas da MRS Logística que atuavam na área. A administração municipal reforçou que, mesmo em terrenos pertencentes à União, cabe ao município fiscalizar o uso e ocupação do solo, além de garantir a segurança e o controle das atividades econômicas.
As empresas autuadas receberam multas que variam entre R$ 12 mil e R$ 13 mil. Segundo a prefeitura, os valores podem dobrar em caso de reincidência. As obras foram embargadas e só poderão ser retomadas após a regularização junto ao poder público.
A equipe de reportagem procurou a MRS Logística para comentar o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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